Certidão de Acervo Técnico (CAT)
A certidão do CREA que comprova, em licitação, o que você executou como profissional.
Serviços para o profissional
Registro, visto, ART, acervo técnico e responsabilidade técnica no CREA.
Comece por aqui
Se você não sabe o nome do documento que precisa, comece pela pergunta:
- "Vou executar obra em outro estado." → Visto do profissional
- "O edital pede comprovação da minha experiência." → Certidão de Acervo Técnico (CAT)
- "Preciso registrar a responsabilidade por uma obra ou serviço." → ART de obra e serviço
Registro e habilitação
- Registro do profissional — a inscrição no CREA, sem a qual nenhum dos outros documentos existe
- Visto — quando você é registrado em um estado e vai atuar em outro
ART — Anotação de Responsabilidade Técnica
O documento que vincula você a uma atividade técnica. Existe em tipos diferentes conforme o que está sendo anotado.
- ART de obra e serviço — a mais comum: a atividade que você executa
- ART de cargo e função — quando o vínculo é com um cargo, não com uma obra específica
- ART de receita agronômica — para prescrição agronômica
- Nova ART — abertura de ART
- Recuperação de ART — quando a anotação existe mas precisa ser recuperada ou regularizada
Acervo técnico
O que você executou, reconhecido pelo conselho — e é isso que vale em licitação.
- Certidão de Acervo Técnico (CAT) — a certidão do CREA sobre o seu acervo
- Certidão de atribuições — o que você pode assinar, segundo suas atribuições profissionais
- Certidão de quitação — regularidade perante o conselho
Responsabilidade técnica
- Anotação de responsável técnico — quando você assume a responsabilidade técnica por uma empresa
- Baixa de responsável técnico — quando essa responsabilidade termina. Deixar de dar baixa mantém você respondendo por atividade que não é mais sua
A confusão que mais custa caro aqui
Atestado não é certidão, e CAT não é CAO.
O atestado é emitido por quem contratou o serviço. A certidão é emitida pelo CREA. E a CAT é do profissional, enquanto a CAO é da empresa — dois documentos, dois pedidos independentes.
Certidão de atribuições
O documento do CREA que define, em preto no branco, o que você pode assinar.
Certidão de registro e quitação
A prova de que você está regular no CREA — e a exigência que aparece em quase todo edital.
ART — Anotação de Responsabilidade Técnica
O documento que vincula você a uma atividade técnica — e o começo da cadeia que termina em acervo.
ART de cargo e função
A anotação do vínculo técnico com uma empresa ou órgão, quando a responsabilidade não é por uma obra específica.
Nova ART
A abertura de uma anotação nova: escolher o tipo certo, descrever a atividade e registrar antes de começar.
ART de obra e serviço
A anotação da atividade que você executa, projeta ou fiscaliza — e a que mais gera acervo.
ART de receita agronômica
A anotação da responsabilidade técnica pela prescrição de produtos e práticas agronômicas.
Recuperação de ART
Quando a anotação existe mas está sem registro, sem baixa ou com dado errado — e o acervo depende de arrumá-la.
Registro do profissional no CREA
A inscrição que habilita você a assinar ART, tirar certidão e ser indicado em licitação.
Anotação de responsável técnico
O registro no CREA que vincula você, como profissional, à responsabilidade técnica de uma empresa.
Baixa de responsável técnico
Sair da empresa não encerra sua responsabilidade técnica. Só a baixa encerra.
Visto do profissional no CREA
Para atuar em estado diferente daquele onde você é registrado.
Não sabe qual documento o seu caso exige?
Descreva a situação — a obra, o edital ou a dúvida. A AM3 responde dizendo qual documento se aplica e o que precisa ser providenciado.