Documentação e proposta
As quatro categorias de habilitação do art. 62 — e por que a maior parte das inabilitações é por documento errado.
Assessoria em licitações
Do edital ao contrato: pesquisa, habilitação, impugnação, recurso e operação do pregão.
Comece por aqui
- "Achei uma exigência do edital que me exclui sem motivo." → Impugnação de edital — o prazo do art. 164 é de até 3 dias úteis antes da abertura
- "Fui inabilitado e quero reverter." → Recursos administrativos — a intenção de recorrer precisa ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão
- "Não tenho quem opere o pregão no dia." → Operação de pregão
Antes de disputar
- Pesquisa e análise de editais — encontrar os certames em que a sua empresa realmente tem chance, e descartar cedo os que ela não atende
- Documentação e proposta — fechar a habilitação e a proposta técnica dentro das exigências do edital
- Gestão do processo — elaborar e acompanhar o processo do começo ao fim
Quando o edital está errado
- Impugnação de edital — questionar exigência ilegal, restritiva ou impossível de cumprir, antes da abertura
- Pedido de esclarecimento — quando o problema é ambiguidade, não ilegalidade
Depois do julgamento
- Recursos administrativos — contra o julgamento das propostas e contra atos de habilitação e inabilitação
No dia do certame
- Operação de pregão — a AM3 opera a disputa junto ao portal, com a estratégia de lances definida com você antes
Assessoria jurídica, em parceria
Para o que exige representação legal — impugnação, recurso, consultoria jurídica em processos licitatórios, governança, compliance e LGPD —, a AM3 atua em parceria com escritório de advocacia, sob consulta prévia para o especialista avaliar o caso. A AM3 cuida da documentação e do acompanhamento; a atuação jurídica é do escritório parceiro.
Os prazos que ninguém recupera
A Lei nº 14.133/2021 é curta nos prazos, e eles são em dias úteis:
| Ato | Prazo | Base |
|---|---|---|
| Impugnação do edital | até 3 dias úteis antes da abertura | art. 164 |
| Pedido de esclarecimento | até 3 dias úteis antes da abertura | art. 164 |
| Resposta da Administração | até 3 dias úteis, limitada ao último dia útil anterior à abertura | art. 164, parágrafo único |
| Intenção de recorrer | imediata, sob pena de preclusão | art. 165, § 1º, I |
| Razões do recurso | 3 dias úteis | art. 165 |
| Contrarrazões | 3 dias úteis | art. 165, § 4º |
Perder o prazo da intenção de recorrer encerra a discussão. Não há recurso depois da preclusão, por melhor que seja o argumento.
A causa mais comum de inabilitação
Não é falta de experiência. É documento errado na qualificação técnica — atestado onde o edital pedia certidão do conselho, CAT onde pedia CAO, ou o acervo que existe mas nunca foi registrado.
Gestão do processo de licitação
Do aviso de publicação à execução do contrato, com alguém responsável por cada prazo.
Impugnação de edital
Questionar exigência ilegal ou restritiva antes da abertura — o art. 164 dá 3 dias úteis.
Operação de pregão
A disputa na sessão é conduzida por parceiro, contratada à parte — e a AM3 diz isso antes, não depois.
Pesquisa e análise de editais
Encontrar o edital é a parte fácil. O valor está em descartar cedo o que a sua empresa não atende.
Recursos administrativos e pedidos de esclarecimento
Contra inabilitação e julgamento de propostas. A intenção de recorrer é imediata, sob pena de preclusão.
Envie o edital
Mande o arquivo ou o link. A AM3 responde dizendo se a sua empresa atende a habilitação, o que falta, e se há exigência que caiba impugnar — com o prazo contado.