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AM3 DocumentosAssessoria e Consultoria

Acervo técnico para licitações: como organizar CAT e CAO

Do atestado assinado pelo contratante à certidão do CREA que o edital aceita: a cadeia, a organização e os erros que custam a habilitação.

Resposta direta

Acervo técnico é o conjunto de serviços executados que o CREA reconhece a partir das ARTs registradas. Para valer em licitação, ele precisa percorrer uma cadeia: o atestado emitido pelo contratante, a ART registrada e baixada, o registro do atestado no CREA e a certidão, CAT para o profissional e CAO para a empresa. Organizar o acervo é guardar cada elo dessa cadeia, por segmento de obra, de forma que o atestado certo apareça em minutos quando o edital pede.

A cadeia, elo por elo

  1. O contrato e a ART. Toda obra ou serviço tem ART registrada pelo responsável técnico antes do início. Sem ART, não há acervo: o serviço aconteceu, mas o conselho não sabe.
  2. A execução e a baixa. Concluída a obra, a ART é baixada com a data de término. A baixa é o que fecha o período do acervo.
  3. O atestado. O contratante emite o atestado de capacidade técnica descrevendo o objeto, os serviços, os quantitativos, o período e o responsável técnico. Atestado sem quantitativo é atestado que não comprova nada.
  4. O registro no CREA. O atestado é registrado, vinculado à ART, e passa a integrar o acervo reconhecido.
  5. A certidão. A CAT certifica o acervo do profissional (Resolução Confea nº 1.137/2023, art. 48); a CAO certifica o da empresa (art. 53). O edital pede uma, outra ou as duas.

Organização por segmento de obra

O edital pede experiência em serviço "similar" ao licitado: pavimentação, drenagem, edificação, saneamento, rede elétrica. Por isso o acervo se organiza por segmento, e não por ano nem por cliente. Para cada atestado, guarde juntos o PDF do atestado, a ART, a CAT ou CAO e uma linha com os quantitativos principais (o que, quanto, em que unidade). É essa linha que a conferência do edital usa.

  • Nomeie o arquivo com o que ele prova: "CAO 2025 pavimentação 14.320 m2 Prefeitura de Ourinhos".
  • Separe acervo da empresa (CAO) do acervo dos profissionais (CAT). Edital que pede qualificação técnico-operacional não aceita a CAT no lugar da CAO.
  • Mantenha a certidão de registro no CREA da empresa junto do acervo: é ela que prova o vínculo do profissional cujo CAT você usa.
  • Digitalize em PDF pesquisável, com 300 dpi, página inteira e sem corte: o quantitativo precisa ser legível por pessoa e por máquina.

Os erros que custam a habilitação

  • Acervo todo no nome do engenheiro. Quando ele sai da empresa, o acervo sai junto. A CAO existe justamente para a empresa ter o seu.
  • Atestado nunca registrado. Serve para provar que a obra existiu, mas não é certidão. O registro leva tempo e depende de ART baixada.
  • Quantitativo do serviço errado. Somar drenagem na pavimentação não comprova pavimentação. A conferência do edital é por serviço.
  • Deixar para a véspera. CAT e CAO dependem do CREA e não saem de uma hora para outra.

Como o ARQLOC organiza

O ARQLOC tem pastas de CATs e de CAOs por tema de obra, lê cada PDF página a página (inclusive o escaneado), extrai os quantitativos para uma pessoa confirmar e, na análise do edital, procura o atestado pelo serviço, soma só o que é do mesmo serviço e confere se o profissional da CAT consta na certidão do CREA da empresa. → Conheça o ARQLOC

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Perguntas frequentes

A CAT tem validade?

Não. A CAT certifica um acervo que já existe e não vence. O que vence é a certidão de registro e quitação, que é outro documento. O edital pode pedir CAT emitida há pouco tempo apenas para garantir que ela reflete o acervo atual.

Posso usar o acervo de um profissional que não é mais da empresa?

Para qualificação técnico-profissional, o profissional precisa estar vinculado à empresa na data da licitação. Para a técnico-operacional, o que conta é o acervo da própria empresa, pela CAO. A incorporação de acervo é a forma de a empresa reconhecer no seu acervo o que foi executado por profissional vinculado.

Atestado de obra particular vale?

Vale. O que importa é a ART registrada e o registro do atestado no CREA, não a natureza do contratante. Atestado de obra pública costuma ser mais detalhado, mas não é exigência da lei.

Quanto tempo leva para ter a CAO pronta?

Depende do CREA e de o acervo já estar registrado. O que a AM3 controla é o prazo dela para montar e protocolar o pedido; o prazo do conselho é dele, e a AM3 acompanha.

Quer saber se o seu acervo atende o edital?

Envie o trecho de qualificação técnica e os atestados que você tem. A AM3 responde dizendo quais atendem cada exigência e o que precisa ser registrado antes do prazo.