O que é CAT e como usar na licitação?
A Certidão de Acervo Técnico do profissional: o que ela prova, de onde vem e como o edital a pede.
CAT é a Certidão de Acervo Técnico, emitida pelo CREA, que reúne as atividades registradas em ART de um profissional e, quando acompanhada do atestado registrado, prova que ele executou aquela obra ou serviço. Na licitação ela atende à qualificação técnico-profissional do art. 67, I, da Lei nº 14.133/2021: o edital pede um profissional do quadro da empresa com CAT de obra semelhante às parcelas de maior relevância. A CAT é do profissional; a experiência da empresa se prova pela CAO.
Como a CAT nasce
- A obra tem ART registrada antes do início.
- Concluída, a ART é baixada.
- O contratante emite o atestado, que é registrado no CREA.
- O CREA emite a CAT com registro de atestado, que é a que a licitação costuma pedir.
As regras estão na Resolução Confea nº 1.137/2023, alterada pela Resolução nº 1.160/2025.
Como usar no edital
- Confira se o serviço da CAT é semelhante ao da parcela de maior relevância.
- Some as quantidades quando o edital permitir mais de um atestado.
- Garanta que o profissional esteja vinculado à empresa na data da licitação.
Perguntas frequentes
A CAT vence?
Não. Ela certifica um acervo que já existe. O que vence é a certidão de registro e quitação, que é outro documento.
CAT sem registro de atestado serve?
Depende do edital. Para provar a execução da obra, a licitação costuma exigir a CAT com registro de atestado.
Quem pede a CAT?
O próprio profissional, no CREA, depois de registrar o atestado da obra. A AM3 faz o pedido para os clientes.
A CAT serve para provar a experiência da empresa?
Não sozinha. A CAT prova a experiência do profissional; a da empresa se prova pela CAO, criada pela Resolução Confea nº 1.137/2023.
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