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AM3 DocumentosAssessoria e Consultoria

Quais índices contábeis a licitação pode exigir?

Liquidez, solvência, patrimônio líquido mínimo: o que a lei permite, o que veda e quantos balanços entram.

Resposta direta

A licitação pode exigir índices usualmente adotados para medir a saúde financeira, como liquidez geral, liquidez corrente e solvência geral, calculados sobre o balanço dos dois últimos exercícios (art. 69, I, da Lei nº 14.133/2021). Em obras, pode também exigir capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado (art. 69, § 4º). É vedado exigir faturamento mínimo anterior e índices de rentabilidade ou lucratividade (art. 69, § 2º), e índices não usuais (art. 69, § 5º).

O que conferir no seu balanço

  • Os índices pedidos e o valor mínimo de cada um.
  • Se o balanço é dos dois últimos exercícios; empresa com menos de dois anos apresenta só o último (art. 69, § 6º).
  • Se o edital pede declaração do contador atestando os índices (art. 69, § 1º).

A calculadora de índices contábeis da AM3 faz a conta a partir do balanço.

Perguntas frequentes

Se um índice ficar abaixo do mínimo, a empresa está fora?

Muitos editais aceitam, nesse caso, a comprovação de patrimônio líquido mínimo. Leia a regra do edital.

O edital pode pedir a relação de contratos em andamento?

Pode. O art. 69, § 3º, admite a relação dos compromissos que diminuem a disponibilidade financeira da empresa.

Quais são os índices mais pedidos em obra?

Liquidez geral, liquidez corrente e solvência geral, quase sempre com mínimo de 1,0.

Balanço de abertura serve?

Para empresa constituída há menos de dois anos, o art. 69, § 6º, limita os documentos ao último exercício. Empresa recém-aberta deve conferir o que o edital aceita.

Quer conferir o seu acervo contra o edital?

O ARQLOC guarda os atestados, a CAT, a CAO, as certidões e o balanço da empresa, e confere com inteligência artificial o que o edital exige contra esse acervo, apontando documento, página e trecho. O resultado é apoio à decisão, não parecer jurídico. → Conheça o ARQLOC