Em consórcio, dá para somar os atestados das empresas?
O que a lei permite somar no consórcio, o acréscimo na parte econômica e como vale o atestado emitido para um consórcio.
Sim. Quando o edital admite consórcio, a Lei nº 14.133/2021 permite somar os quantitativos de cada consorciado para a habilitação técnica e somar os valores para a econômico-financeira (art. 15, III). Na parte econômica, o edital deve exigir do consórcio um acréscimo de 10% a 30% sobre o que pediria de uma empresa sozinha, salvo justificativa (art. 15, § 1º), e esse acréscimo não vale para consórcio formado só por micro e pequenas empresas (art. 15, § 2º).
O atestado emitido para um consórcio
Quando a empresa usa um atestado de uma obra que fez em consórcio e o documento não diz o que cada uma executou, a lei manda reconhecer (art. 67, § 10):
- no consórcio homogêneo, a experiência na proporção da participação de cada empresa;
- no consórcio heterogêneo, a experiência de cada uma no seu campo de atuação.
Perguntas frequentes
O edital pode proibir consórcio?
Pode, com justificativa no processo. O art. 15 diz que o consórcio é admitido "salvo vedação devidamente justificada".
Cada consorciado precisa apresentar a própria documentação?
Sim. Cada empresa apresenta a sua habilitação; a soma vale para a técnica e a econômica, nos termos do edital.
Empresa estrangeira pode entrar em consórcio?
Pode, nos termos do edital; a liderança do consórcio com empresa estrangeira segue regra própria do art. 15.
As empresas respondem juntas pelo contrato?
Sim. O art. 15, V, da Lei nº 14.133/2021 prevê a responsabilidade solidária dos consorciados pelos atos praticados em consórcio.
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