Pular para o conteúdo
AM3 DocumentosAssessoria e Consultoria

Como saber se a minha empresa atende o edital?

O caminho em quatro passos: ler o capítulo de habilitação, separar por categoria, comparar com o que a empresa tem e agir no que falta.

Resposta direta

Para saber se a empresa atende o edital, leia o capítulo de habilitação e separe cada exigência em uma das quatro categorias do art. 62 da Lei nº 14.133/2021: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. Depois compare cada item com o documento que a empresa tem hoje, conferindo a validade na data da sessão e, na parte técnica, o tipo de serviço e o quantitativo de cada atestado. O que faltar precisa ser providenciado antes do prazo de propostas, porque depois da entrega a lei só admite complementar o que já foi apresentado (art. 64).

Os quatro passos

  1. Ache o capítulo certo. Habilitação costuma estar num item próprio do edital ou no termo de referência. Leia também os anexos: a planilha diz quais são as parcelas de maior relevância.
  2. Separe por categoria. Jurídica (ato constitutivo), fiscal e trabalhista (certidões), econômico-financeira (balanço e índices) e técnica (registro no conselho, CAT, CAO, atestados).
  3. Compare item a item. Para cada exigência, o documento que atende, a página onde está a prova e a validade. Na técnica, o serviço do atestado precisa ser semelhante ao exigido e a quantidade precisa alcançar o mínimo do edital.
  4. Aja no que falta. Certidão vencida se renova; atestado sem registro no CREA leva semanas; índice abaixo do mínimo não se resolve depois da sessão.

Onde as empresas mais erram

  • Conferir a data de emissão da certidão, e não a de validade na data da sessão.
  • Achar que um atestado de "obra parecida" basta, sem conferir o quantitativo mínimo.
  • Deixar para o fim o que depende do conselho, como o registro do atestado e a CAO.

Perguntas frequentes

Quanto tempo antes da sessão devo conferir o edital?

Assim que ele for publicado. O que depende do CREA (registro de atestado, CAT, CAO) leva semanas, e o prazo entre a publicação e a sessão de uma concorrência de obra costuma ser curto.

Posso pedir esclarecimento ao órgão se a exigência estiver confusa?

Pode. O art. 164 da Lei nº 14.133/2021 permite pedido de esclarecimento até três dias úteis antes da abertura do certame, e o órgão responde em sítio eletrônico oficial.

O que a AM3 confere primeiro?

A parte técnica, porque é a que mais demora para resolver: atestado sem registro, CAT que não existe e CAO que nunca foi pedida.

Dá para participar se faltar um documento?

Não, se a falta for de documento que já deveria existir na data da entrega. A diligência do art. 64 da Lei nº 14.133/2021 serve para complementar o que foi apresentado, não para suprir o que faltou.

Quer conferir o seu acervo contra o edital?

O ARQLOC guarda os atestados, a CAT, a CAO, as certidões e o balanço da empresa, e confere com inteligência artificial o que o edital exige contra esse acervo, apontando documento, página e trecho. O resultado é apoio à decisão, não parecer jurídico. → Conheça o ARQLOC