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AM3 DocumentosAssessoria e Consultoria

O atestado deve estar em nome do profissional ou da empresa?

As duas provas que o edital pode pedir, o que cada uma comprova e o que acontece quando o profissional sai da empresa.

Resposta direta

Depende de qual prova o edital pede, e muitas vezes ele pede as duas. A qualificação técnico-profissional (art. 67, I, da Lei nº 14.133/2021) é do profissional: o atestado e a CAT ficam no nome dele, e ele precisa estar vinculado à empresa. A técnico-operacional (art. 67, II) é da empresa: comprova que ela, como organização, executou serviço semelhante, por certidão do conselho (a CAO) ou atestado. Se o engenheiro sai, a empresa perde a prova profissional dele, mas não o próprio acervo operacional.

A diferença na prática

Técnico-profissional Técnico-operacional
De quem é Do profissional Da empresa
Documento do CREA CAT CAO
Base Lei nº 14.133/2021, art. 67, I Lei nº 14.133/2021, art. 67, II
Se o profissional sai A empresa deixa de poder usar Continua da empresa

Perguntas frequentes

O profissional precisa ser sócio ou empregado?

O edital pode aceitar contrato de prestação de serviço, vínculo societário ou empregatício. Exigir só o vínculo de emprego costuma ser questionado.

Como a empresa passa a ter acervo operacional?

Pelas obras executadas por profissionais do seu quadro, com ART registrada em nome da empresa, que o CREA reconhece na CAO.

O edital pode exigir as duas provas ao mesmo tempo?

Pode. O art. 67 da Lei nº 14.133/2021 trata das duas, e é comum o edital de obra pedir o profissional com CAT e a empresa com CAO ou atestado.

O atestado em nome do profissional serve para a prova da empresa?

Só se a obra foi executada pela empresa, com o profissional no quadro dela, e estiver no acervo operacional da empresa.

Quer conferir o seu acervo contra o edital?

O ARQLOC guarda os atestados, a CAT, a CAO, as certidões e o balanço da empresa, e confere com inteligência artificial o que o edital exige contra esse acervo, apontando documento, página e trecho. O resultado é apoio à decisão, não parecer jurídico. → Conheça o ARQLOC