Anotação de Responsabilidade Técnica é o que define, os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões.

Pode ser de três tipos: de obra ou serviço; de obra ou serviço de rotina; ou de cargo ou função. No caso de ART impressa, o profissional deverá preencher o formulário impresso disponibilizado.

A sigla ART significa Anotação de Responsabilidade Técnica. Esse tipo de laudo atesta o responsável técnico de uma obra e é uma exigência da lei  Lei nº 6.496/77. No entanto, existem muitas dúvidas sobre a emissão do documento, especialmente na realização de pequenas obras de reparo em apartamentos.

Assim, para evitar problemas com a legislação, pagamento de multas e colocar a segurança em risco, o ideal é se informar corretamente sobre o assunto antes de tomar qualquer decisão. Isso vai além das mudanças estruturais das grandes obras, você precisa ficar de olho também em atividades mais simples, como a instalação de um ar-condicionado.