A ART de cargo e função refere-se a vínculo para desempenho de cargo ou função técnica, tanto com pessoa jurídica de direito público quanto de direito privado.

Torna-se necessário o registro de nova ART quando ocorrer a alteração do cargo, da função ou da unidade de lotação na qual o profissional exerce a atividade.

O registro de obra ou serviço vinculado a cargo, ou função técnica. Isso é exigido, por exemplo, para o desenvolvimento de atividades de pessoas jurídicas ou de funcionários de órgãos públicos, como orçamento, projeto, fiscalização, laudo, entre outras.

A saber, o registro da ART de cargo ou função de profissional integrante do quadro técnico da pessoa jurídica, mesmo de direito público, não exime o registro de ART de execução de obra ou prestação de serviço – específica ou múltipla.